Termos de Uso

1. Aplicabilidade das Condições de venda
1.1 – Todos os pedidos feitos a Pio Pelicano ou a qualquer uma de suas empresas afiliadas (“Pio Pelicano”) através da Internet serão regidos pelas Condições de Venda, que devem ser aplicadas à exclusão de todas as outras condições. Dessa forma, ao fazer um pedido, você confirma que leu, compreendeu e aceitou, sem restrições, as presentes Condições de Venda.
1.2 – Ao usar este site, você também aceita e concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade na Internet. A Pio Pelicano recomenda que você os leia cuidadosamente antes de usar os serviços oferecidos neste site.
1.3 – A Pio Pelicano se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar as presentes Condições de Venda, publicando neste site uma nova versão com data. Ao fazer um pedido após a publicação de uma nova versão das Condições de Venda pela Pio Pelicano, você concorda com a versão atualizada.
2. Registro
2.1 – Ao se registrar neste site, você deve garantir que as informações de registro obrigatórias fornecidas por você estão corretas e completas.
2.2 – Informe a Pio Pelicano sobre alterações de endereço ou sobre outras modificações, atualizando o quanto antes as suas informações pessoais neste site.
3. Senha
3.1 – Ao se registrar para usar este site, será solicitada a criação de uma senha pessoal. Essa senha é estritamente confidencial e não deve ser revelada ou compartilhada com qualquer outra pessoa.
3.2 – Você se responsabiliza integralmente pelo uso de sua senha e por quaisquer pedidos que sejam feitos através dela, mesmo sem o seu conhecimento.
3.3 – Se você souber ou suspeitar que outra pessoa conheça ou utilizou sua senha, deverá alterá-la em nosso site ou notificar a Pio Pelicano imediatamente.

4. Pedidos
4.1 – Ao fazer um pedido através deste site, você está fazendo uma oferta de compra dos produtos selecionados sob estas Condições de Venda.
4.2 – Os pedidos feitos para a Pio Pelicano neste site estão sujeitos às limitações de quantidade mínima e máxima.
4.3 – A Pio Pelicano oferece seus produtos neste site de acordo com os limites disponíveis em estoque.
4.4 – Os produtos comercializados pela Pio Pelicano destinam-se ao consumidor final, identificados por registro de CPF. A venda de tais produtos por terceiros através de canais não oficiais contraria a política aqui descrita.
4.5 – A Pio Pelicano se reserva o direito de limitar a quantidade de itens por consumidor final (CPF):
5. Confirmações de pedidos
5.1 – O pedido realizado neste site não constitui um contrato obrigatório a menos e até que a Pio Pelicano lhe envie uma confirmação por e-mail.
5.2 – A Pio Pelicano se reserva o direito arbitrário de recusar pedidos, principalmente em relação à capacidade financeira de obter crédito ou a faturas não pagas. Antes da aprovação do crédito pela administradora do cartão, para a segurança do usuário, as informações inseridas no pedido poderão passar por uma análise interna e estarão sujeitas à confirmação. Essa confirmação pode ocorrer através de um contato telefônico ou e-mail. O prazo de entrega passa a ser considerado somente após a análise e aprovação do pedido.
5.3 – A data registrada pela Pio Pelicano constitui uma prova plena do pedido e de toda a transação. A data registrada pelo sistema de pagamento constitui uma prova plena das transações financeiras.
6. Preços
6.1 – Os preços a serem pagos pelos itens solicitados são aqueles exibidos neste site na data da realização do seu pedido, incluindo impostos, porém excluindo as taxas de entrega. Os valores são informados em Reais (R$), moeda utilizada no Brasil.
6.2 – As taxas de entrega serão cobradas de acordo com as tarifas indicadas neste site na data do pedido, calculadas principalmente em função do volume do pedido e do método de entrega selecionado.
6.3 – A Pio Pelicano se reserva o direito de modificar seus preços e as taxas de entrega a qualquer momento e de cancelar um contrato em caso de erros ortográficos, de impressão ou de cálculo.
7. Entrega
7.1 – Todos os pedidos confirmados pela Pio Pelicano serão entregues no endereço de entrega especificado no momento da realização do pedido, a não ser que o usuário solicite a alteração antes do processamento e expedição. Seguindo uma regulamentação da Secretaria da Fazenda, pedidos de pessoas jurídicas só podem ser entregues nos endereços registrados na Receita Federal, contidos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
7.2 – A Pio Pelicano faz o máximo possível para garantir o envio em dois dias úteis após a confirmação de pagamento de um pedido. No entanto, o prazo pode variar de acordo com a região de entrega. Verifique os prazos de entrega para cada região, disponibilizados em nosso site http://www.piopelicano.com.br .
8. Verificação da Mercadoria
8.1- É de sua responsabilidade verificar a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega.
8.2 – Em caso de avarias no transporte ou itens faltantes, você deve notificar a Pio Pelicano em até 7 dias após a entrega. A Pio Pelicano fornecerá uma mercadoria de reposição idêntica.
9. Devoluções
9.1 – Você tem o direito de devolver qualquer mercadoria que não esteja de acordo com suas expectativas em até 07 dias após o recebimento do pedido, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9.2 – Em caso de defeito de fabricação, você tem o direito de devolver ou trocar a mercadoria dentro do prazo de até 30 dias a partir do recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9.3 – A Pio Pelicano aceitará devoluções de mercadorias apenas se elas estiverem em suas condições e embalagens originais e acompanhadas da nota fiscal original de compra.
9.4 – Quando a devolução estiver devidamente concluída, a Pio Pelicano deverá reembolsar o valor da mercadoria devolvida e taxas de entrega, no prazo de até 30 dias após o recebimento. Os custos de remessa da devolução são de responsabilidade da Pio Pelicano.
10. Pagamento
10.1 – O pagamento por cartão de crédito deve ser efetivado imediatamente. As informações de seu cartão de crédito serão criptografadas por motivos de segurança.
10.2 – O pagamento por boleto bancário (antecipado) deve ser efetivado no prazo de até 03 dias úteis após a geração do boleto. Somente após o pagamento identificado pela Pio Pelicano o pedido será expedido.
10.3 – Pagamentos realizados por outra forma de pagamento (Formas de Pagamento Terceirizadas) disponibilizadas em nosso site deverão ser efetivados dentro dos prazos oferecidos pela opção escolhida. Somente após o pagamento identificado pela Pio Pelicano e a confirmação enviada para o seu e-mail o pedido será expedido.
11. Pagamento com atraso
11.1 – No caso de pagamento com atraso serão cobrados juros sobre o saldo devido, bem como quaisquer custos administrativos e de arrecadação legal.
11.2 – A Pio Pelicano se reserva o direito de recusar novo pedido até que seja feito o pagamento integral de qualquer saldo devido.
12. Serviço pós-venda
12.1 – Se você tiver qualquer problema ou dúvida sobre o funcionamento, a manutenção ou o serviço pós-venda de seu produto, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente através de nosso site http://www.piopelicano.com.br , por e-mail contato@piopelicano.com.br ou por telefone: (31) 3110-2307 (Verifique a disponibilidade do horário para atendimento ao cliente).

13. Limitação de responsabilidade
13.1 – As imagens e os textos que ilustram e descrevem os produtos neste site são não contratuais e servem apenas para fins informativos e ilustrativos. A Pio Pelicano não deve ser responsabilizada em caso de erros ou omissões das imagens e dos textos exibidos neste site.
13.2 – Sem limitar o escopo destas Condições de Vendas, nenhuma reivindicação de qualquer tipo, seja em relação a produtos entregues ou a não entrega de produtos, ou outros, deverá ser maior, em quantia, que o preço de compra dos produtos em relação aos danos reivindicados.
14. Força maior
14.1 – A Pio Pelicano fará todos os esforços razoáveis para cumprir com suas obrigações. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega causadas por circunstâncias que estejam fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, pandemias, catástrofes naturais ou quaisquer outras que possam tornar impraticáveis a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.
15. O foro e leis aplicáveis às presentes Condições de Vendas são regidos pela legislação brasileira.